Termos e Condições

 Caso não consiga visualizar a Ficha Técnica de algum produto, por favor contate-nos por email (geral@comfeipas.pt) que disponibilizaremos a mesma de imediato.

 Não obstante desenvolvermos esforços para assegurar que a informação prestada neste site permanece actualizada, não é possível excluir a possibilidade de surgirem divergências entre a informação que consta da rotulagem dos produtos encomendados e entregues, em resultado de eventuais alterações efectuadas pelos respectivos fabricantes/fornecedores, pelo que recomendamos que consulte a rotulagem dos produtos adquiridos antes da sua utilização ou consumo.

1. Registo de Utilizador

1.1. De modo a facilitar as suas compras na nossa loja online e a não ter de preencher os mesmos dados cada vez que realizar uma nova compra, é necessário registar-se como cliente. Este registo de utilizador pode ser realizado a qualquer momento, através da área "Iniciar sessão" - "Criar uma nova conta" no topo direito do site, ou durante o próprio processo de compra. Ao terminar o processo de registo receberá um email a confirmar que o processo foi concluído com sucesso.

1.2. Através do Registo de Utilizador poderá aceder ao seu histórico de compras, consultar e editar os seus dados de registo e outros trâmites e gestões relacionadas com as suas compras.

1.3. Pode cancelar o registo como utilizador a qualquer momento enviando um e-mail para geral@comfeipas.pt. O cancelamento como utilizador conduzirá ao cancelamento dos seus dados de carácter pessoal de utilizador, bem como à impossibilidade de realizar compras online no futuro até se voltar a registar como utilizador.

1.4. A Comfeipas reserva-se o direito de cancelar a conta de clientes cuja atividade na nossa loja online seja considerada abusiva (p/ ex. clientes que recorrentemente finalizam encomendas sem efetivar o respetivo pagamento). O cancelamento como utilizador conduzirá ao cancelamento dos dados pessoais de utilizador, bem como à impossibilidade de realizar compras online no futuro, até se voltar a registar como utilizador.

1.5. Caso não queira registar-se, pode sempre comprar como "Convidado" (opção disponível em "Finalizar Encomenda", se não tiver iniciado sessão), sendo que neste caso, os seus dados de caráter pessoal não estarão disponíveis para futuras compras no nosso site.

2. Processo de compra

2. 1. O processo de compra é composto pela selecção de produtos que pretende comprar, usando o botão “Comprar” ou "Adicionar ao carrinho". O carrinho de compras contém o nome do produto seleccionado, a referência, a quantidade e o preço em euros.

2.2. A Comfeipas realizou todos os esforços para que a representação da imagem dos produtos no site fosse o mais fiel possível à realidade. Não obstante o disposto anteriormente, algumas características, como as cores ou a textura, podem não ser correctamente visualizadas a partir das imagens ou sofrer variações, dependendo do suporte visual utilizado.

2.3. Os produtos publicados em comfeipas.pt estão acompanhados das seguintes informações: nome do artigo, referência e informações de cores e tamanhos, bem como tabelas nutricionais, alergénios e fichas técnicas quando aplicável. Todos os produtos são acompanhados do respectivo preço (preço da unidade de venda, em euros e com IVA).

2.4. Para finalizar o processo de compra clique no botão "Finalizar encomenda" em "O meu carrinho" (canto superior direito do ecrã). No caso de não estar registado como Utilizador, ou não ter acedido como tal, por favor faça-o nesta altura. Avance no processo de "Finalizar Encomenda", percorrendo os 5 passos indicados: Facturação - Envio - Método de Envio - Pagamento - Rever Encomenda, preenchendo os requisitos de cada um.

2.5. Antes de submeter a sua encomenda, deverá verificar (e retificar, caso seja necessário) os items e dados da sua compra (passo Rever Encomenda). Caso esteja tudo de acordo com a sua intenção de compra, deve submeter a sua encomenda clicando na caixa “Li e aceito os Termos e Condições” e de seguida no botão "Encomendar". Só então, a encomenda fica concluída e é efetivada.

3. Confirmação da Encomenda

3.1. Ao submeter/efetivar a sua encomenda, ser-lhe-á enviado de imediato um email com a informação de que a sua encomenda se encontra em "análise" para confirmação da disponibilidade dos itens encomendados. Nesse email constam as  informações da sua compra: número e data do pedido, resumo dos produtos incluídos na compra, meio de pagamento e método de envio.

3.2.  Deverá aguardar o nosso contacto antes de proceder ao pagamento. Após a nossa confirmação acerca da disponibilidade dos artigos encomendados, ser-lhe-á enviado um novo email com notificação para poder efectuar o pagamento da mesma.

4. Processamento das Encomendas

4.1. A sua encomenda será processada após submissão da mesma, i.e. após "Finalizar encomenda", dentro do horário de expediente da loja (de segunda a sexta das 9h-13h e 15h-19h e sábado das 9h-13h)

4.2. Se algum artigo da sua encomenda estiver indisponível, será contactado(a) pela Comfeipas num período de dois dias úteis com uma sugestão de substituição ou informação sobre a disponibilidade do mesmo. A encomenda será retificada de acordo com o acordado com o cliente.

5. Pagamento das Encomendas

5.1. Por Transferência Bancária para o IBAN: PT50001000002446437000203;  SWIFT/BIC BBPIPTPL  (requer envio de comprovativo por email - geral@comfeipas.pt). A sua encomenda será enviada após efetivação da transferência bancária, ou seja, após boa cobrança da mesma.

5.2. Por Referência Multibanco disponibilizada aquando da finalização da encomenda (notificação do pagamento automatizada).

5.3. Uma vez confirmado o pagamento, a sua encomenda será expedida de acordo com o método de envio escolhido.

6. Envio das encomendas

6.1.  As encomendas são enviadas, após confirmação do pagamento, para a morada indicada pelo cliente na "Morada de envio".

6.2. O envio das encomendas é efetuado uma vez por dia e inclui as encomendas confirmadas e pagas até às 12h00 desse dia.

6.3. Os custos associados ao envio da sua encomenda são indicados quando estiver a finalizar a encomenda nos Métodos de Envio.

6.4. Os envios das encomendas são realizados de forma automatizada através do site para Portugal (Continente e Ilhas) e para Espanha Continental em encomendas até 100 Kg.

6.5. Caso a sua encomenda exceda os 100 Kg, ou se encontre fora dos países/regiões supracitados, entre em contato direto connosco por email (geral@comfeipas.pt) ou por telefone (289701262 - chamada para a rede fixa nacional) para lhe darmos orçamento sobre o custo de envio da mesma.

6.6. Uma vez que a mercadoria tenha sido recolhida pela transportadora nas nossas instalações, receberá um email com a informação de que a encomenda foi enviada.

6.7. O envio por transportadora é realizado pela CTT Expresso e decorre de segunda a sexta-feira. Sempre que possível, enviaremos o nº de objecto da sua encomenda para que possa acompanhar o seu envio no Seguir Encomenda (ferramenta de acompanhamento de encomendas da CTT Expresso).

6.8. Os prazos de entrega aproximados da transportadora são:

- Para Portugal Continental: entregas em 1dia útil*

- Para as Ilhas: entregas em 5 dias úteis* para a Madeira e 7-12 dias úteis* para os Açores

- Para Espanha (continente, exclui Canárias e Baleares): entregas em 2 dias úteis*

     (* para encomendas pagas até às 12h)

6.9. Note que poderão ocorrer atrasos ou desvios nos prazos de entrega indicados das encomendas que são da total responsabilidade da transportadora. Tais atrasos podem ser mais notórios em épocas especiais e/ou de maior fluxo de encomendas/envios, como por exemplo a época natalícia.

6.10. Caso não se encontre ninguém na morada de envio no momento da entrega da sua encomenda, a CTT Expresso deixará um aviso para proceder ao levantamento da mesma na loja CTT ou ponto CTT da sua zona. Se esta não for levantada dentro de 5 dias úteis, será considerada não reclamada e devolvida à Comfeipas. Neste caso, tendo recebido uma encomenda devolvida, a Comfeipas disponibiliza-se a restituir ao cliente o valor pago pelos produtos, excluindo os portes do envio, ao qual subtrai ainda novo valor dos portes relativo ao custo de devolução. O mesmo se aplica caso o cliente preencha incorretamente a morada de envio, fazendo com que a encomenda seja devolvida.

6.11. Caso a embalagem da encomenda se apresente danificada pedimos que, ao assinar a recepção da sua encomenda, indique por escrito "Sujeito a Verificação - Embalagem Danificada" e verifique o quanto antes a integridade dos produtos enviados. Caso existam danos na mercadoria, deverá reportar a situação à Comfeipas, incluindo fotografias dos danos da embalagem e dos produtos, para que possamos apresentar reclamação junto da transportadora.

6.12. A entrega é realizada no momento em que receber a sua encomenda por parte da transportadora e implica a transmissão do risco da consequentemente deterioração, perda ou roubo dos produtos, ocorridos a partir desse momento.

7. Levantamento em Loja

7.1. O Levantamento em loja é realizado nas nossas instalações, em Olhão, dentro do horário de atendimento ao público (Segunda a Sexta das 9h-13h e 15h-19h, e Sábado das 9h-13h), desde que a encomenda esteja paga.

7.2. A entrega é realizada no momento em que levante a sua encomenda na nossa loja e implica a transmissão do risco da consequentemente deterioração, perda ou roubo dos produtos, ocorridos a partir desse momento.

7.3. O cliente pode sempre mandar recolher a sua encomenda na nossa loja através de outra transportadora, com a qual deverá tratar de toda a documentação e logística. Neste caso, deve escolher Levantamento em loja nos Métodos de Envio e indicar-nos por email (geral@comfeipas.pt) ou telefone (289701262 - chamada para a rede fixa nacional) que a sua encomenda irá ser recolhida por outra transportadora para que possamos acondicioná-la devidamente para expedição. Após o pagamento da mesma, a Comfeipas informá-lo-á acerca do peso e dimensões do(s) objecto(s) a recolher para que possa marcar recolha junto da transportadora que elegeu. Uma vez que a recolha tenha sido efetivada, a Comfeipas enviará um email com essa indicação e, quando possível, cópia do comprovativo da recolha.

8. Fatura

8.1. A Comfeipas enviar-lhe-á uma fatura em suporte de papel juntamente com a sua encomenda, emitida imediatamente após o pagamento da mesma.

8.2. Na fatura constará o seu NIF se preencheu este campo (opcional) aquando do seu registo como cliente ou aquando da sua compra online.

9. Política de Preços

9.1. Todos os preços indicados para todos os produtos do nosso site incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor, mas não incluem custos de envio.

9.2. Os preços e informações comerciais dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, sendo que os preços indicados na altura da encomenda são os preços aplicáveis a essa compra.

9.3. Os custos de envio são indicados nos Métodos de Envio quando estiver a finalizar a sua encomenda (antes mesmo de a submeter) e incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.

10. Cancelamento de Encomendas

10.1. Caso o cliente não proceda ao pagamento da sua encomenda após 4 dias do envio do email da Comfeipas a confirmar a disponibilidade dos artigos e a informar que pode proceder ao pagamento, a Comfeipas reserva-se no direito de cancelar a sua encomenda, sendo os artigos da mesma colocados novamente à venda.

10.2. O cliente pode sempre pedir, sem qualquer justificação, o cancelamento da sua encomenda dentro do prazo dado para pagamento (4 dias após notificação).

11. Trocas e Devoluções

11.1. Para exercer o seu direito de resolução, devolução ou trocas, o cliente tem de nos informar da sua decisão de cancelamento do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, enviando um email).

11.2. O cliente tem 14 dias a partir da resolução do contrato para efetuar trocas ou devoluções dos produtos adquiridos de acordo com o nº1 do artigo 10º do Decreto-lei nº 24/2014, e o nº3 do artigo 12º e artigo 13º do mesmo decreto-lei.

11.3. Os artigos a devolver ou trocar devem ser enviados à Comfeipas, após comunicação por telefone (289701262 - chamada para a rede fixa nacional) ou email (geral@comfeipas.pt), com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Comfeipas Lda, Zona Industrial de Olhão, 3ªFase - Lote 6, 8700-281 Olhão.

11.4. Após a recepção dos artigos e, depois de devidamente verificados, será efetuado o estorno do valor da mercadoria ao cliente por transferência bancária.

11.5. Em caso de erros no processamento da encomenda imputáveis à Comfeipas, o cliente receberá o artigo correcto, o mais rapidamente possível, sem qualquer custo adicional para o cliente.

11.6. Não é possível a devolução dos portes em caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente (por exemplo, morada de envio incorreta ou encomenda devolvida por não ter sido levantada na loja ou ponto CTT).

12. Direito de resolução

12. 1. Sem limitação do seu direito de resolução ao abrigo do ponto nº11, o cliente pode devolver-nos o produto, se este não corresponder àquele que encomendou, se estiver danificado ou defeituoso ou se for de má qualidade.

12.2. Se os bens forem entregues com danos de transporte visíveis, deve comunicar esses danos de imediato ao distribuidor e contactar-nos assim que possível. Caso não apresente reclamação ou não nos contacte, tal não afetará os seus direitos legais nem a respetiva aplicação, em particular relativamente ao seu direito legal à garantia, mas ajuda-nos a exercer os nossos próprios direitos relativamente à empresa transportadora ou à seguradora do transporte.

12.3. Assim que tenhamos confirmado o defeito ou outro problema, procederemos – conforme a preferência do cliente – à reparação ou substituição dos artigos a nosso cargo, caso tal aconteça num período razoável após a venda – exceto se tal não for possível ou desproporcionalmente dispendioso. Neste caso, irá receber um reembolso da quantia já paga por este(s) artigo(s).

12.4. Mantê-lo-emos informado sobre o reembolso por um período de tempo razoável. Regra geral, processamos o pedido de reembolso o mais rapidamente possível e em todos os casos nunca num prazo superior a 30 dias após a confirmação por e-mail sobre o reembolso por produtos danificados ou defeituosos.

13. ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS NO ALGARVE:
Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve, Tribunal Arbitral
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 FARO
Tel: 289 823 135  Fax: 289 812 213  info@consumoalgarve.pt   www.consumoalgarve.pt

14. DISPOMOS DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELECTRÓNICO:
https://www.livroreclamacoes.pt

15. Termos e Condições

Qualquer ponto aqui descrito nos Termos e Condições pode ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio.